Atrapalhar ações de combate à dengue pode configurar crime de infração de medida sanitária: entenda o que é e penas previstas
26/02/2024
(Foto: Reprodução) Quem descumprir pode pegar até um ano de prisão e pagamento de multa, conforme o Código Penal Brasileiro. Veja como fazer a prevenção do combate à doença. Atrapalhar ações de combate à dengue pode configurar crime de infração de medida sanitária
Atrapalhar ações do combate à dengue pode se enquadrar crime de infração de medida sanitária previsto no Código Penal brasileiro com pagamento de multa e prisão. Veja o vídeo acima.
🦟Em três meses, mais de 500 mil casos de pessoas infectadas foram registrados no país devido à doença, segundo dados do Ministério da Saúde.
🤒 No Paraná são quase 46 mil casos confirmados e 16 mortes desde o início do período epidemiológico, em julho de 2023. O estado está em terceiro lugar com o maior índice da doença.
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Caso de polícia
Um caso recente foi de uma idosa de 74 anos que se recusou a descartar água parada que estava acumulada no quintal da casa dela durante uma ação de combate à dengue, em Cornélio Procópio, no norte do Paraná.
No local, a equipe encontrou recipientes cheios de água, com larvas do Aedes aegypti, e iniciaram a limpeza. Ela pode responder por infração de medida sanitária com prisão de até um ano e mais multa. Relembre no final desta reportagem.
Segundo o advogado especialista em direito público, Clóvis Alberto Bertolini, cada município é responsável pela aplicação e determinação normativa das sansões.
"Existem diversas previsões em diversos municípios dos códigos de posturas municipais, os quais preveem a possibilidade de aplicação de multa por conta da não manutenção do terreno em condições adequadas", falou.
Idosa se recusa a descartar água parada durante ação de combate à dengue e polícia é chamada em Cornélio Procópio
RPC
Não há lei específica para penalidades do combate à dengue
🦟 Não existe uma lei específica sobre as penalidades para quem descumprir com as normas no combate a dengue no país, mas o Artigo 268 do Código Penal Brasileiro, que trata sobre o crime de infração de medida sanitária preventiva em caso de descumprimento, será aplicada. Veja a seguir:
Infração de medida sanitária preventiva
Art. 268 - Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:
Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa.
Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.
Quem não receber o agente de endemia sofrerá punições?
Sim. Conforme previsto no Art. 268, quem não receber agentes do combate à endemia responderá por crime de descumprimento do poder público.
"A pessoa tem o dever de receber os agentes de combate contra a dengue, vigilância sanitária ou qualquer outra fiscalização. Se não fizer o mesmo, responderá criminalmente", falou Bertolini.
O processo tramita no juizado especial criminal em virtude da situação do crime se enquadrar como menor potencial ofensivo.
Dengue
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Como denunciar?
Há diversos canais para fazer a denúncia em caso de descumprimento do combate.
Conforme Bertolini, a orientação é acionar a prefeitura através da ouvidoria municipal ou pelo telefone relatando a situação.
O órgão irá fiscalizar o local, cabendo aplicação de multa se houver irregularidade e sansões conforme o Código Penal. Assista abaixo.
Veja como denuciar descumprimento do combate à dengue
Ações do poder público no combate a endemia?
Os municípios têm o plano de ação do combate contra à dengue, seguindo as recomendações do Ministério da Saúde na esfera nacional.
Cabe a cada cidade seguir com as regras repassadas pelo governo de cada estado para agir na comunidade.
"Se há um plano de ação deficiente do poder público, é possível, sim, que os gestores respondam procedimentos junto ao ministério público para averiguar a omissão e em alguns casos pode ocorrer investigação pela improbidade administrativa", completou.
Dengue no Paraná
No último boletim divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), registrou mais uma morte e 8.414 novos casos de dengue no Paraná em apenas uma semana.
O boletim informa que 22 municípios paranaenses têm casos de dengue confirmados.
No total, segundo a secretaria, são 45.930 casos confirmados e 16 mortes desde o início do período epidemiológico, em julho de 2023.
Dos casos confirmados, 40.849 são autóctones, ou seja, quando a doença foi contraída na cidade onde a pessoa mora. Outros 31.421 casos são investigados.
Em Cornélio Procópio, cidade onde a idosa mora, foram confirmados 65 casos de dengue sorotipo 3 (DENV3) em 2024.
O Brasil já teve mais de 500 mil casos prováveis de dengue em 2024
Getty Images/BBC
Brasil registra mais de 500 mil casos em 2024
O Brasil atingiu 512 mil casos de dengue em 2024, segundo os dados atualizados pelo Ministério da Saúde.
➡️ Os números incluem o volume de casos confirmados e prováveis, ou seja, que ainda estão em investigação, em todos os estados, de janeiro até 12 de fevereiro.
Também foram confirmadas 75 mortes pela doença. Outras 217 estão em investigação.
📈 Os casos de dengue são quase quatro vezes mais do que os registrados no mesmo período de 2023. À época, foram 128,8 mil notificações.
📊 O Distrito Federal e os estados de Minas Gerais, Acre, Paraná, Goiás, Espírito Santo e Rio de Janeiro têm o maior índice da doença.
Idosa se recusa a descartar água parada durante ação de combate à dengue
Uma mulher de 74 anos se recusou a descartar água parada que estava acumulada no quintal da casa dela durante uma ação de combate à dengue em Cornélio Procópio, no norte do Paraná. Por conta disso, a polícia foi acionada.
A situação foi na sexta-feira (24). Agentes de combate a endemias, da prefeitura, receberam uma denúncia de que o quintal da residência estava com vários focos de água parada.
No local, a equipe encontrou recipientes cheios de água, com larvas do Aedes aegypti, e iniciaram a limpeza.
Porém, segundo a prefeitura, a idosa se apresentou como dona da casa e passou a impedir o trabalho dos agentes. Ela afirmou a eles que mesmo com a limpeza, ela continuaria a acumular água da chuva.
Idosa se recusa a descartar água parada durante ação de combate à dengue e polícia é chamada em Cornélio Procópio
RPC
As equipes então acionaram a polícia. A idosa e outras três pessoas foram ouvidas pelas autoridades e um Boletim de Ocorrência (B.O) foi registrado.
Conforme a polícia, eles podem responder por infração de medida sanitária que pode resultar de um mês a um ano de prisão, além de multa.
Por conta da quantidade de materiais acumulando água na residência, o trabalho dos agentes precisou ser dividido. A previsão é que ele continue neste sábado (24).
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